O Governo do Distrito Federal (GDF) irá pegar aproximadamente R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na operação de crédito para salvar o Banco de Brasília (BRB). O pagamento para o fundo ocorroré ao longo de 15 anos, com dois de carência. O acordo foi firmado na segunda audiência entre representantes do GDF e da União que ocorreu na manhã desta quinta-feira (28/5).
O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC.
A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões usará com fiança de sindicato de bancos. Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF. A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.
“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil, como também o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.
O acordo já foi homologado por Fux, relator da ação.
Sobre a reunião
- Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF;
- A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master;
- A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,5 bilhões;
- As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux;
- Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.
